O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelecendo direitos aos titulares e obrigações aos responsáveis pelo tratamento. O E aí, Agenda cumpre integralmente a LGPD e se compromete com a transparência e segurança no uso dos seus dados.
Seus direitos
Confirmação da existência de tratamento
Você pode solicitar a confirmação de que tratamos ou não seus dados pessoais.
Acesso
Você tem direito de acessar seus dados de forma clara, gratuita e em formato simplificado.
Correção
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Você pode pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade
Você tem direito à portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
Informação sobre compartilhamento
Você pode saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.
Revogação do consentimento
Quando o tratamento depende de consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.
Oposição
Você pode se opor ao tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para contato@eaiagenda.com.br com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
Em alguns casos, poderemos solicitar documento de identificação para garantir que a solicitação parte realmente do titular dos dados.
Dados pessoais que tratamos
- Dados de cadastro do usuário (nome, e-mail, telefone).
- Dados do estabelecimento (nome, endereço, CNPJ opcional).
- Dados de clientes cadastrados pelo usuário (nome, telefone, histórico).
- Dados de agendamentos (datas, horários, serviços, profissionais).
- Registros de acesso e uso da plataforma (logs, IP, navegador).
Base legal para o tratamento
Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais hipóteses previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
Encarregado de dados (DPO)
Nosso encarregado de dados (DPO) atua como canal de comunicação entre o E aí, Agenda, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode contactá-lo pelo e-mail contato@eaiagenda.com.br.
Segurança e boas práticas
- Criptografia TLS em todas as comunicações.
- Autenticação segura com senhas hash e sessões controladas.
- Controle de acesso baseado em perfis (proprietário, profissional, recepção).
- Monitoramento contínuo e auditorias periódicas de segurança.
- Treinamento da equipe sobre privacidade e proteção de dados.
Canais de atendimento
E-mail: contato@eaiagenda.com.br
Horário de atendimento: segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília).